A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação do projeto de lei que altera dispositivos da PolÃtica Nacional do Turismo. O texto amplia a participação do capital estrangeiro para 100% nas companhias aéreas. A matéria será enviada ao Senado.
O texto altera aspectos da polÃtica de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mÃnimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e 4,5% devem contar com ajuda técnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.
Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.
Na sessão de hoje, parlamentares rejeitaram, por 221 votos a 191, alteração ao texto que pretendia limitar o valor cobrado pelas companhias aéreas em caso de remarcação de passagens ao valor total do bilhete no ato da compra, se a remarcação ocorresse em até 24 horas da data do voo.
No Twitter, o ministro da Insfraestrutura, TarcÃsio Gomes de Freitas, comemorou a decisão:
A Câmara concluiu hoje a aprovação do fim de restrições a investimentos estrangeiros em companhias aéreas. Crucial para abertura do nosso mercado, hoje dominado por 4 empresas. Já fomos procurados por duas cias. low cost interessadas em entrar no Brasil. Falta aprovar no Senado
— TarcÃsio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) 27 de março de 2019
Os investimentos estrangeiros trarão dinamismo ao mercado, tendo em vista a maior facilidade de acesso a fontes de financiamento e a entrada de novas empresas. Vamos aumentar competição, número de rotas e cidades atendidas e a oferta de diferentes perfis de tarifa. Bom pra todos
— TarcÃsio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) 27 de março de 2019
Cabe ressaltar que a lei ainda define que os serviços aéreos serão prestados por empresas instituÃdas sob as leis brasileiras, com sede, administração e quadro de funcionários nacionais, independentemente da nacionalidade dos investimentos.
— TarcÃsio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) 27 de março de 2019
Tripulantes РA proposta estabelece ainda um percentual de at̩ 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que podeṛo atuar no espa̤o a̩reo brasileiro. Um destaque do PSOL tentava alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas a̩reas estrangeiras. A medida, contudo, foi descartada pelos deputados. Parlamentares tamb̩m rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias a̩reas fossem estrangeiros.
Já os voos internacionais operados por empresas designadas pelo governo brasileiro, o projeto define que os tripulantes brasileiros contratados terão o contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.
Táxi Aéreo – O texto prevê que empresas de serviços aéreos não regulares, como as de táxi aéreo, de carga e de mala postal, a autorização não ficará limitada a cinco anos com renovações como acontece atualmente. Pelo projeto aprovado, e elas não precisarão mais comprovar capacidade financeira e viabilidade econômica do serviço que pretendem explorar.
