O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes.
As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do paÃs. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saÃda do programa brasileiro. Em resposta, Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado — um tÃtulo diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no paÃs.
De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, cubanos poderão solicitar residência no paÃs por um perÃodo de 2 anos. O pedido deve ser feito à PolÃcia Federal (PF).
A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no paÃs.
Os cubanos também poderão pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no paÃs e também não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.
