11 de agosto de 2020
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“Prorrogação dos contratos de Reda é afronta à Constituição”, critica Targino Machado

“Prorrogação dos contratos de Reda é afronta à Constituição”, critica Targino Machado

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou nesta segunda-feira (9) que o projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) só vai servir para beneficiar os apadrinhados políticos da situação. Atualmente, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer ampliar por mais 24 meses. O projeto deve ser votado na Alba nesta terça-feira (10).

“Criaram esse regime especial de contratação para favorecer a classe política, que indica, aparelha o estado, fortalece as suas bases políticas, deixando de lado, preterindo o cidadão que não tem padrinho político. O Reda é um instrumento que deveria ser utilizado de forma pontual, mas que o governo transformou numa regra de contratação. Oportunidade igual para todos é concurso público, não é indicação de político”, alerta o parlamentar.

Targino Machado também ressalta que essa prorrogação de contratos de Reda é uma “afronta à Constituição” e, por isso, frisa que a oposição irá obstruir a votação. “A Constituição diz que a forma de acesso do cidadão ao serviço público é o concurso público. Na era Rui, os Redas mais que dobraram, hoje já passam de 35 mil. A esquerda, que eles dizem que são, fala em socializar o serviço público, as oportunidades”, enfatiza.

“Contudo, através do Reda eles não estão socializando, porque socializar é tornar as oportunidades iguais para todos. E eles não estão dando igualdade, estão criando um exército de servidores partidários, isso é uma imoralidade”, complementa o líder da oposição.

Outra questão que preocupa o deputado Targino é o impacto das contratações por Reda na Previdência estadual. “O funcionário concursado, o servidor efetivo do estado, contribui para a Previdência estadual, que está falida, ao passo que o Reda recolhe para o INSS. Então, esta situação aumenta o rombo da Previdência estadual, cujo déficit já ultrapassa os R$ 4 bilhões. Então, não existe gente nova para pagar as aposentadorias”, esclarece.

Foto: Divulgação




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