O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou, nesta quinta-feira (19), com uma ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas, além da Fundação José Silveira, por causa de um empréstimo feito com recursos estaduais no valor de R$ 53 milhões para a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pelo Hospital Espanhol. A unidade de saúde está fechada há 5 anos.
Os citados, conforme a promotora Rita Tourinho, responsável pela a ação do MP, são: Andres Castro Alonso Filho, funcionário da Sesab na época do empréstimo; Aristóteles Alves de Menezes Junior – diretor-presidente da Desenbahia na época do empréstimo; Demétrio Moreira Garcia – Presidente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência na época do empréstimo; Paulo de Oliveira Costa – funcionário da Desenbahia na época do empréstimo; e a Fundação José Silveira.
Por meio de nota, a Fundação José Silveira (FJS) afirmou que desconhece a ação e que nunca integrou o Conselho de Administração do Hospital Espanhol, e que não participou do processo de contratação de empréstimo junto a Desenbahia. Disse também que a atuação da Fundação se restringiu aos limites da cooperação técnica discutida e aprovada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com a defesa dos outros citados na ação.
Segundo a promotora Rita Tourinho, o empréstimo, que foi concedido pela Agência de Fomento do Estado (DesenBahia) durante a restruturação do Hospital Espanhol, entre os anos de 2013 e 2014, foi feito à base de irregularidades, já que não havia nenhum tipo de garantia por parte da gestão hospitalar, além de relatórios que não autorizavam o repasse.
“O recurso não poderia ser repassado. O recurso saiu da Desenbahia sem ter uma garantia real. A única garantia dada foi o recurso dos recebidos do Planserv. Além disso, na época, teve um parecer contrário do órgão técnico da própria Desenbahia para a liberação do recurso. Só que a pessoa que deu o parecer contrário acabou perdendo o emprego. Quando, então, mudaram as normas para conseguir repassar o empréstimo. Sem falar que, quando o recurso chegou no hospital, foi utilizado de forma desastrosa pela gestão, com pagamento desordenados para os fornecedores”, explicou a promotora ao G1.
Ainda de acordo com Rita Tourinho, os citados na ação ajudaram na liberação e na administração dos recursos.
“Dois dos envolvidos estavam na Desenbahia na época [do empréstimo] e eles são citados por terem repassado o recurso. Também tem uma pessoa da Secretária Estadual de Saúde (Sesab), por ter atuado na gestão do recurso. Já a Fundação José Silveira [ é citada] por ter atuado como administradora, como se tivesse um termo de cooperação com a gestão”, acrescentou a promotora.
A ação está na 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador e pede o bloqueio de bens dos acionados, a suspensão dos direitos políticos, a devolução do valor do empréstimo para os cofres públicos, além da impossibilidade de contratação através de concessão pública.
