O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite desta terça-feira (14), a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos civis do Estado. A expectativa é que a matéria tenha o regime de prioridade para tramitação aprovado nesta quarta-feira (15).
Ainda na noite desta terça, as alterações da nova PEC foram apresentadas aos dirigentes sindicais pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT). “A Bahia é o primeiro estado que reduz o tempo de idade para aposentadoria, ainda reduziu o pedágio de 100% para 50% para professores, policiais civis e agentes penitenciários e isenta os inativos que recebem até três salários-mínimos de taxação”, listou o petista.
Com o regime de prioridade aprovado nesta quarta, 15, os parlamentares terão cinco dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São necessárias 21 assinaturas para sugestão de mudanças. Após esse prazo, a CCJ discute e vota o parecer do relator. Aprovado o parecer, a proposta segue para votação em plenário, em dois turnos.
Além dos pontos listados pelo parlamentar, a PEC 159 terá redução da idade mínima, de 65 para 64 e de 62 para 61, respectivamente, homens e mulheres, os professores ganham uma redução de mais cinco anos, redução do pedágio de 100% para 60%, os professores, policiais civis e agentes penitenciários vai para 50%; redução de um ano para ambos os sexos do período de transição estabelecido em 54 mulher e 59 homem; aumento da alíquota para quem recebe mais que R$ 15 mil. Na proposta anterior, o aumento ocorria a partir de R$ 10 mil.
Veja o que muda na PEC 159:
– Redução da idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais cinco anos;
– O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%;
– Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos, se mulher, e 60 homem, muda para 54 mulher e 59 homem;
– O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil;
– Taxação de inativos a partir de três salários mínimos.
