Os deputados da Bahia votaram, nesta segunda-feira (20), o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.
A sessão contou com a participação de 33 dos 66 deputados. Vinte e seis deputados votaram na aprovação da proposta. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde os deputados vão ter cinco dias para apresentar mudanças de emenda na proposta. São necessárias 21 assinaturas de deputados para que cada emenda seja aprovada.
A partir daÃ, o relator, que ainda não foi escolhido, faz um parecer e os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça fazem uma votação.
Se aprovado, a proposta segue para votação em plenário. É necessário a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis a proposta.
A sessão foi suspensa para que os deputados pudessem entrar em acordo para votar outros dois projetos antes do requerimento de prioridade da PEC: o primeiro trata das carreiras dos policiais e bombeiros militares e o segundo que versa as gratificações para os diretores e vice-diretores da rede pública de ensino.
A votação do primeiro texto enviado à Alba pelo governo sobre a reforma da previdência para servidores da Bahia estava prevista para acontecer na segunda (13), mas foi suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) porque a desembargadora Rosita Falcão entendeu que as festas de fim de ano prejudicaram a apresentação de emendas de deputados e a discussão do projeto.
O governo do estado, então, mudou o texto da proposta e encaminhou à assembleia para que a votação do requerimento de prioridade pudesse ocorrer no dia 15 de janeiro.
