9 de abril de 2020
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TJ-BA suspende tramitação da reforma da Previdência na Câmara de Salvador

TJ-BA suspende tramitação da reforma da Previdência na Câmara de Salvador

A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liminar nesta quarta-feira (25) para suspender a tramitação da reforma da Previdência municipal na Câmara de Salvador.

O mandado de segurança foi impetrado pela APLB-Sindicato, com o argumento de que houve prejuízo à participação de servidores e representantes sindicais nas discussões sobre o texto, em função da pandemia do coronavírus.

Entre as medidas anunciadas para conter a propagação do vírus, a presidência da Câmara proibiu o acesso do público externo à Casa nas últimas semanas.

O texto foi aprovado na última segunda-feira (23), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Saúde. Com isso, a matéria já poderia ser votada em plenário.

Foto: Valdemiro Lopes/CMS




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