28 de março de 2024
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Moraes nega pedido para revisão de decisão sobre Ramagem na PF

Moraes nega pedido para revisão de decisão sobre Ramagem na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (08), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de reconsiderar a decisão que suspendia a nomeação de Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Na primeira decisão, emitida no dia no dia 29 de abril, Moraes alegou que havia indícios de “desvio de finalidade” na indicação de Ramagem e que a mesma feria os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, uma vez que o escolhido é amigo da família Bolsonaro

Logo em seguida da decisão do STF, o Governo Federal tornou a nomeação do delegado como ‘sem efeito’ no Diário Oficial da União. Por conta disso, a corte compreendeu a atitude como perda do objeto da ação, ou seja, a extinção daquilo que estava sendo questionado, e arquivou o processo.

No entanto, a AGU argumentou o contrário, afirmando o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ainda desejava nomear Ramagem para o cargo e, assim, o processo deveria ser mantido. O argumento foi rejeitado por Moraes.




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