15 de julho de 2020
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MEC torna sem efeito portaria que acabava com cotas na pós-graduação

MEC torna sem efeito portaria que acabava com cotas na pós-graduação

O último ato de Abraham Weintraub antes de deixar o comando do Ministério da Educação (MEC) foi assinar, na última quinta-feira (18), uma portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

Em publicação no “Diário Oficial da União”, na madrugada desta terça-feira (23), o MEC revogou a portaria, desta vez assinada pelo ministro interno da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros. A medida foi criticada pelo Congresso e alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT), que determinou prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

A portaria também recebeu críticas da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), que afirmou que a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.




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