21 de julho de 2024
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STF marca julgamento das denúncias pelos atos de 8 de janeiro

STF marca julgamento das denúncias pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o primeiro julgamento das denúncias contra os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília. A Corte analisará cem denúncias em sessão do plenário virtual, de 18 a 24 de abril.

Serão julgadas pessoas investigadas em dois inquéritos: o que apura os executores dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes e o que investiga os incitadores das manifestações.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, “considerando a fundamentada excepcionalidade do caso”.

No plenário virtual não há debate entre os ministros. Os votos são proferidos em um sistema eletrônico durante o período da sessão. Os ministros do STF decidirão se aceitam ou não as denúncias da PGR. Caso aceitem, eles passam à condição de réu.

No caso dos executores, eles podem responder por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.

Com informações da Agência Brasil.
Foto: Reprodução




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