A 1ª Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2023 já tem data definida. Conforme o Ato Normativo Conjunto n. 18, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 4 de julho, o mutirão ocorrerá no período de 24 a 28 de julho. A iniciativa visa à concentração de esforços na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e às baixas processuais.
O mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos das Varas/Comarcas, que deverão julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar, até 31/12/2023, os processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º Grau; os processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais”.
De acordo com o Ato, ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, durante os dias da Semana, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.
Considerando a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, o ato normativo foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.
Para mais detalhes da 1ª Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2023, acesse o link: Ato Conjunto nº18.pdf
