A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, no final da noite de terça-feira (07), um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto passará de 19% para 20,5% em 2024.
O aumento na alíquota modal impacta diretamente os preços de produtos e serviços que são comercializados na Bahia, uma vez que o valor dos impostos são repassados para os consumidores finais. O aumento gera consequências em setores como: Alimentos e bebidas; Combustíveis; Medicamentos; Roupas; Eletrônicos; Importação de mercadorias; Serviços de saúde e educação; Serviços de transporte.
A alíquota modal, que é uma ferramenta de arrecadação tributária e ajuda a garantir a receita do estado, foi proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). Ele argumentou que a aprovação reduz as alíquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicações, de 27% para 20,5%.
Em contrapartida, com relação aos bens de consumo, a previsão de alguns deputados que foram contra o projeto é de que a proposta impacte o custo final dos bens de consumo em 4,5%. A nova alíquota só será aplicada em 2024 por causa dos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias.
Essa medida constitucional impede a cobrança do imposto no mesmo exercício financeiro em que houve a aprovação da lei de aumento, para que os contribuintes se adaptem à nova regra tributária.
Toda a bancada governista votou a favor do aumento no imposto, que foi criticado pela oposição. O líder da oposição, deputado Alan Sanches (UB) afirmou que 54 entidades emitiam um manifesto em que são contrárias ao ajuste.
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