A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN/Ba), Giszele Paixão, e o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) promovem hoje (19), às 20h00, a Live “Implantação do Piso Nacional de Enfermagem”. A Live será transmitida pelo Instagram, através dos perfis @giszele paixão e @jorgeviannadf.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no dia 18 de abril deste ano, o Projeto de Lei que abre previsão orçamentária (7,3 bilhões) para pagar o piso dos trabalhadores da enfermagem. A assinatura contou com a presença do deputado distrital Jorge Vianna, representantes de instituições da Enfermagem, parlamentares e profissionais ligados à categoria.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750,00. Ainda segundo a norma, os técnicos de Enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de Enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Ocorre que o piso é pauta de julgamento que está em trâmite no Superior Tribunal Federal (STF). E Giszele Paixão criticou mais uma suspensão do julgamento do piso salarial da Dnfermagem no STF, dessa vez promovida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 16. Ela também lamentou o voto conjunto proferido pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que alterou a decisão que está em vigor.
“O voto conjunto dos ministros Barroso e Gilmar Mendes traz à tona novas diretrizes que comprometem nosso reconhecimento e remuneração justa. Além disso, é inadmissível ver o julgamento suspenso novamente”, disse, ao completar que conforme a Lei 14.434, o pagamento do piso salarial deve ocorrer independente da carga horária, mas que com o voto conjunto passa a ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais, pelo menos até que o julgamento seja concluído.
“Mas vale destacar que o ministro Edson Fachin votou pela derrubada total da liminar que suspendeu os efeitos da lei do piso e que os demais ministros podem seguir neste entendimento. Vamos continuar aguerridos para que o piso seja implementado integralmente na forma da Lei 14.434, seja no setor público ou privado”, informou.
Em entrevista ao site Política Distrital, Jorge Vianna criticou as votações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no julgamento. Entre as críticas de Vianna estão, a mudança de posicionamento de Barroso que na madrugada da última sexta sexta-feira, realizou uma decisão conjunta, com Mendes, algo inédito na Suprema Corte, de acordo com o site.
Para Vianna, Barroso, na condição de ministro relator da ADI, se deixou influenciar por Mendes e “desfigurar” a Lei 14.434/2022, o que o deputado classificou de “uma vergonha”.
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