O deputado estadual e presidente do Solidariedade na Bahia, Luciano Araujo, entrou ontem (31) com uma representação junto ao Ministério Público contra a Concessionária ViaBahia, empresa que administra a BR-324. Segundo o parlamentar, a ViaBahia oferece uma péssima execução, deixando as estradas acumularem centenas de buracos, causando sérios riscos de acidentes.
“Solicito ao MP que os usuários da BR-324 sejam isentos do pagamento da tarifa do pedágio até a conclusão de todas as obras e serviços que se mostram necessários à segurança de todos”, disse.
Luciano Araujo afirma que “a demora da ViaBahia diante da necessidade de execução das obras necessárias para a segurança dos usuários, como tapar buracos e recapear a pista, nos dois trechos da rodovia, afigura-se verdadeira ilegalidade e imoralidade, uma vez que o risco diário ao qual são expostos os usuários e moradores da região inviabiliza o pleno exercício de direitos fundamentais, inclusive o constitucional direito de ir e vir”.
De acordo com o contrato firmado pela União e a ViaBahia, é dever da empresa prestar serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário, pelo prazo de 25 anos.
“Fato é que, com os inúmeros buracos espalhados em toda rodovia, os usuários não estão podendo utilizar, com a segurança necessária, os serviços da rodovia federal em virtude da não realização de obras essenciais”, frisou o deputado.
Aumento da tarifa
Luciano Araujo, através da representação, solicitou ainda a suspensão do aumento da tarifa do pedágio da BR-324, anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até a conclusão das obras e serviços que se mostrarem necessários à segurança dos usuários.
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