A declaração do governador Rui Costa (PT) em apoio a um convênio entre a Diretoria de Ensino da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), assinado para a transferência da ‘tecnologia educacional’ dos Colégios da PM (CPM) para escolas municipais do interior, resultou em manifestações de repúdio de educadores e também do vereador de Salvador Hilton Coelho, do PSOL, mesmo partido da vereadora Marielle Franco, assassinada na semana passada no Rio de Janeiro.
Pelo menos duas notas públicas sobre o assunto – uma da Associação Nacional pela Formação dos Professores da Educação (Anfope) e outra de educadores ligados ao PT e outros partidos de esquerda – desaprovaram o que é chamado nos textos de “militarização da educação” e classificaram a medida como “autoritária”, “arbitrária” e “contraditória”.
Do outro lado, entretanto, o superintendente de política para educação básica da Secretaria Estadual da Educação (SEC), Ney Campello, afirma que a pasta não tem relação com o convênio, apesar da declaração pública de apoio feita na última semana pelo governador.
Segundo ele, “houve incompreensão” sobre a iniciativa, firmada entre a PM e a UPB “sem participação da SEC”, com o objetivo “de ofertar a tecnologia educacional da rede CPM a escolas de municípios baianos”.
Campello, que rechaça a pecha de “militarização das escolas”, explica que, atualmente, apenas mais três CPMs podem ser criados na rede estadual, já que a parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a SEC só permite a existência de 17 unidades. Atualmente, calcula, 14 colégios da PM existem na Bahia. Nelas, 70% das vagas são destinados a filhos de policiais e 30% sorteados entre civis.
O último a ser criado, implantado no antigo Colégio Estadual Professora Leonor Calmon, em Fazenda Grande II, região de Cajazeiras, saiu do papel como segunda opção do governo estadual.
A primeira ideia era levar a unidade do CPM para do Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, localizado em Cajazeiras IV, mas a ideia foi abortada após protestos de professores, alunos e pais contrários à mudança.
Uma outra unidade CPM, conta o superintendente, poderá ser criada na cidade de Barreiras, no oeste baiano, por demanda da comunidade. Já a criação de um outro CPM no Colégio Estadual Governador Lomanto Júnior, em Itapuã, ventilada por educadores, não foi decidida, de acordo com ele. “Houve apenas uma visita técnica”, afirma.
Críticas – Na nota sobre o caso, a Anfope sustenta que “não é função dos aparelhos de segurança pública imiscuírem-se [envolverem-se] em assuntos que não são de sua alçada e cujo planejamento requer domínio sobre Plano Nacional de Educação”.
No texto, divulgado em fóruns nas redes sociais, a entidade defende, ainda, que “a concepção de mundo, pedagógica, de formação humana e projeto de escolarização da classe trabalhadora difere radicalmente do projeto do braço armado do Estado burguês”.
Já o abaixo-assinado de educadores petistas pontua, entre outros argumentos, que são dos institutos federais e não do CPM os melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“A solução para a qualidade na educação não é disciplina militar, mas investimentos públicos e uma gestão comprometida com a promoção de direitos sociais dos alunos e da comunidade”, prega a nota, assinada por docentes e entidades do movimento social.
Réplica – Sobre as críticas, o superintendente de políticas para educação básica da SEC, Ney Campello, afirmou que “disciplina nada tem a ver com autoritarismo”. Ele também criticou o que chamou de “patrulhamento” e “preconceito”.
“O que eu não tenho é o preconceito com aprendermos com a experiência. Do mesmo jeito que temos experiência de escolas quilombolas, escolas indígenas e escolas comunitárias, o CPM também é uma experiência. Precisamos desmilitarizar o preconceito, acabar com esse patrulhamento das experiências”, afirmou o gestor, por telefone.
Ele, que se formou no CPM dos Dendezeiros, unidade mais antiga entre as escolas militares baianas, ainda elogiou o desempenho dos colégios da PM. “O melhor Ideb estadual hoje é do CPM Vitória da Conquista. Das 13 escolas estaduais com melhor resultado no Enem, 11 são unidades CPM”, pontuou Campello.
Foi do coronel Anselmo Brandão, comandante da corporação policial, a ideia do convênio entre a Diretoria de Ensino da PM-BA com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para transmitir a tecnologia dos CPMs para escolas de municípios do interior do estado.
