A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informaram nesta terça-feira (18) que o governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez.
Segundo os órgãos, a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,49 bilhão, em até 16 anos.
Desse total, R$ 875 milhões se refere ao lucro obtido indevidamente pela empresa;
R$ 328 milhões corresponde ao valor referente à arrecadação de propina; e
R$ 286 milhões de multa.
Executivos da Andrade Gutierrez foram presos na Lava Jato, e os atos ilícitos admitidos pela empreiteira no acordo de leniência têm relação com operação e com outras fraudes em contratos assinados com o poder público, não necessariamente ligados apenas ao esquema de corrupção na Petrobras. Um dos crimes admitidos é o pagamento de propina a agentes públicos.
Com o acordo, a empreiteira poderá ser contratada pelo poder público. Como o ressarcimento será pago em até 16 anos, em parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a AGU e a CGU estimam que, ao final do período, o valor destinado aos cofres poderá chegar a R$ 3,6 bilhões.
A assinatura ocorreu após dois anos de negociação. Em 2016, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 1 bilhão. O acordo foi homologado pela 13ª Vara Federal, mas só agora foi reconhecido pelo governo federal.
O acordo assinado nesta terça-feira não representa pagamento a mais a ser feito pela empresa. Desde a assinatura do termo com o MPF, a empresa devolveu R$ 280 milhões aos cofres públicos. Esse valor será abatido do R$ 1,49 bilhão acertado com o governo federal.
A primeira parcela do novo acordo será paga em agosto de 2019. Os depósitos já realizados em 2016, 2017 e 2018 entram no número de parcelas. Ou seja, a Andrade Gutierrez terá 13 anos para pagar o montante, contados a partir do próximo ano.
Governo – De acordo com o ministro da Transparência, Wagner Rosário, a Andrade Gutierrez já colaborou ao informar atos ilícitos relacionados a 250 pessoas físicas e a 100 pessoas jurídicas, envolvendo 54 contratos.
Os valores já depositados estão em uma conta judicial e serão devolvidos principalmente para a Petrobras, segundo o governo. Também podem ser ressarcidas empresas, entes da administração pública federal e órgãos da União.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.
Com isso, a AGU desistiu de duas ações que movia contra a Andrade Gutierrez. Nelas, o governo pedia a devolução de R$ 10 bilhões, mas não é possível saber quanto desse valor se referia só à Andrade. Isso porque outras empresas também estão sendo processadas nas mesmas ações, que correm em sigilo de justiça.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que os órgãos agora têm “capacidade institucional de separar as responsabilidades entre pessoa física e pessoa jurídica.
