Prefeitos de 129 municípios brasileiros, dos quais 52 da Bahia, comemoram a manutenção dos coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já no primeiro decêndio de 2019. Mesmo com a publicação da Decisão Normativa 173/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), não era certo que os coeficientes já fossem congelados no primeiro repasse do ano.
A coluna Tempo Presente do jornal A Tarde informa neste domingo (20) que o crédito, no valor total de R$ 3,1 bilhões, foi adicionado no último dia 10 de janeiro aos cofres municipais, segundo informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Junto com os gestores das cidades, a CNM trabalhou intensamente para que o Congresso Nacional aprovasse a medida, no final do ano passado, preservando os municípios que registraram redução no número de habitantes em 2018. A sanção foi divulgada nos primeiros dias deste ano.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, comentou o assunto. “O congelamento é muito importante e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. Na Bahia, mais de 50 municípios seriam impactados pela perda de coeficiente. Esses municípios não podem perder mais receita, porque vai afetar diretamente os serviços prestados à população e aqueles que mais dependem do poder público”.
O presidente da CNM chama a atenção para o fato de que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano e que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
