O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira (08) que o plano do governo é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios.
Em evento no qual também estava presente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guedes defendeu que não haja condicionantes para o repasse desses recursos, mas que, se for da preferência dos parlamentares, pode haver exigência de porcentuais mínimos para educação e saúde.
“Não vou regular o que governador faz com dinheiro, ele é que foi eleito. Do ponto de vista da Fazenda e Petrobras, cessão onerosa será resolvida”, afirmou.
Maia afirmou que vai avaliar se há necessidade de emenda constitucional para fazer esse repasse. Ao sair do evento, Guedes admitiu que há receio de que, passando pelo Congresso Nacional, o processo demore. “Tem que perguntar pra ele [Maia], do nosso lado a cessão onerosa vai andar muito bem”, completou.
BPC – No evento, Guedes voltou a falar que o BPC e a aposentadoria rural são “candidatos interessantes” para sair da reforma da Previdência. “Tem coisas que são colocadas na proposta para medir sensibilidade”, afirmou.
“Meta para o BNDES: devolver R$ 126 bilhões neste ano. Teremos mais R$ 80 bilhões de privatizações. Vem mais R$ 80 bilhões de uma coisa chamada instrumentos híbridos”, explicou o ministro. “Nós vamos produzir dinheiro suficiente para mostrar: ó, estamos meio preocupados com esse troço aí. Vamos vender ativo, vamos superar esse troço aí. Ano que vem a gente conversa. Vamos fazer as contas. Agora, o pau vai comer, vamos fazer dinheiro sair do chão de qualquer forma. Nós vamos fazer o ajuste. Estamos aqui para mudar essas contas mesmo”, disse Guedes.
Ao abrir o evento, Guedes fez uma longa crítica ao excesso de gastos públicos. Segundo ele, o crescimento desenfreado das despesas do governo parou a economia. “O excesso de gastos degenerou a democracia e estagnou a economia”, disse ele, que critica também a qualidade dos gastos. “O governo gasta demais, a qualidade dos gastos é péssima. O governo gasta muito e gasta mal”, disse.
O ministro afirmou que o descontrole de gastos públicos foi responsável por “terríveis disfunções financeiras”, como impostos e juros altos. Segundo ele, o governo fez um diagnóstico sobre as principais despesas, que são a Previdência, os gastos com os juros da dívida e com a máquina pública.
Por isso, diz ele, o governo propôs uma reforma da Previdência que vai “em cima” de quem ganha mais.
“A nossa reforma vai em cima de quem pode ganhar mais. Vai igualar o deputado ao gari. Essa história de que a Previdência ataca os pobres não é verdade, não é o que está na nossa reforma”, defendeu.
Outro problema, afirma Guedes, é o tamanho do Estado.
“O Brasil tem 700 mil imóveis em mais R$ 1 trilhão de valor imobiliário. O descaso com os ativos da União é brutal, ofende quem está acostumado com a iniciativa privada. Vamos vender ativos, a mensagem é clara. Vende esses imóveis, a participação nas empresas estatais, reduz a dívida”, explicou.
Outra medida citada por Guedes foi travar concursos públicos. Ele afirma que 50% dos funcionários públicos vão se aposentar em cinco anos: “Vai desidratar pela metade. Trava esse troço, metade desaparece, evapora, por aposentadoria, e a gente não repõe ou repõe com critério”.
