Quem for quitar impostos municipais em Salvador agora conta com novas opções de pagamento: através de cartões de crédito ou débito. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), pasta comandada pelo ex-governador Paulo Souto, a medida vale para tributos como IPTU, ISS, ITIV e outras receitas administradas pelo órgão.
A novidade, anunciada nesta terça-feira (5), foi regulamentada após o decreto nº 31.684, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes. Agora, a Sefaz está fazendo o credenciamento das empresas que vão realizar o serviço.
Os estabelecimentos precisam estar autorizados como adquirentes, subadquirentes, operadoras de meios eletrônicos ou empresas facilitadoras por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a processar recebimento, inclusive parcelados, mediante uso de cartões normalmente aceitos no mercado.
Essas empresas vão apresentar, ao contribuinte que se interessar, planos para pagamento à vista ou em parcelas de débito em aberto. Assim, o titular do cartão vai poder calcular, com antecedência, eventuais custos adicionais em cada forma de pagamento para decidir pela melhor opção.
Elas também devem disponibilizar uma solução informatizada para a captura de transações de pagamento em balcões ou totens (presencial), website ou aplicativo para smartphone.
Segundo a Sefaz, as instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos de pagamento devem firmar um contrato, convênio ou acordo de cooperação técnica com o órgão, depois de apresentar um projeto detalhado da solução, com cronograma de implantação.
