A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), a Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para concessão de garantia da União a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira, 1º para não perder a validade. O texto foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho, sem modificações.
A maior parte dos recursos (R$ 4,469 bilhões) contempla ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais (Lei 9.637/98).
No Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre (RS), R$ 23 milhões destinam-se à compra de equipamentos de proteção individual, à compra e ao aluguel de equipamentos (respiradores e monitores) e à compra de testes e exames da Covid-19.
Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
Os recursos são oriundos da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
