Matéria da jornalista Marcela Villar publicada nesta segunda-feira (22) no jornal Correio* informa que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem 356 cargos de juízes titulares e substitutos vagos. A vacância não é permitida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2014 que a quantidade de juízes no estado só tem caído, segundo o relatório “Justiça em Números 2021”, do CNJ. Há sete anos, eram 652 magistrados em exercício em todo o estado. Em 2020, caiu para 572 – uma redução de 80 profissionais, o que representa uma baixa de 12,2%.
Em abril deste ano, o número de cargos vagos era ainda maior: 456, de acordo com um documento disponibilizado no próprio site da transparência do TJ-BA. De lá para cá, 100 novos juízes substitutos foram nomeados. No entanto, o número ainda não é suficiente para suprir a demanda de trabalho. Outros 94 profissionais, que passaram no último concurso, aguardam convocação. Segundo o tribunal, o processo está dentro do prazo.
O TJ-BA – que não disponibilizou uma fonte para falar sobre o assunto e demorou mais de duas semanas para responder à reportagem – disse que todas as varas têm juízes, titulares ou substitutos. “Todas as unidades do Estado da Bahia, encontram-se atendidas por juízes de direito titulares ou juízes de direito substituto, designados e ainda pela lista anual de substituições. Portanto, todas as unidades têm efetiva prestação jurisdicional”, afirmou o tribunal, em nota.
Ao todo, são 98 varas com juiz substituto designado para ter exercício e 515 com juízes titulares, de acordo com a instituição. O tribunal, no entanto, não confirmou ou explicou porque existem tantos cargos vagos de magistrados na Bahia e quando será possível fazer nova contratação.
Na contramão, a despesa do judiciário baiano saltou de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, de 2009 para 2020. A demanda de processos também aumentou: o total de novos casos quase dobrou, saindo de 596.731 para 1.157.794, nos últimos 12 anos. Isso significa que cada juiz deve dar conta de mais 2.024 processos por ano, ou seja 67 por mês – isso considerando apenas as novas ações.
As pendências seguem a mesma linha: aumentaram de 1.823.180 para 3.498.709, no mesmo período. As três áreas que mais recebem processos são a de Direito Civil (11.840.803), seguido de Direito do Trabalho (7.822.277) e Direito Penal (7.741.288). Por conta disso, a média para um juiz dar uma sentença é de cinco anos e quatro meses no território baiano – mais do que a média dos tribunais brasileiros, que é de cinco anos.
