17 de fevereiro de 2020
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Categoria:Direito

Bretas autoriza restituição de R$ 668,5 milhões recuperados pela Lava Jato

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5...

Nove candidatos disputam eleição do MP-BA nesta sexta

Nesta sexta-feira (07), das 9h às 17h, procuradores e promotores de Justiça da Bahia irão às urnas para eleger a lista tríplice da...

Fachin homologa delação do ex-governador Sérgio Cabral

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (6) a delação premiada do ex-governador do...

Reino Unido devolve R$ 34,9 milhões desviados por Maluf da Prefeitura de São Paulo

A prefeitura de São Paulo recebeu R$ 34,9 milhões de recursos desviados na gestão de Paulo Maluf, das autoridades judiciárias da Ilha...

Targino cobra resposta do Governo para recomendação do MP-BA sobre presídio de Feira

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou nesta quinta-feira...

Deputados federais derrubam decisão do STF sobre afastamento de Wilson Santiago

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Afastamento de desembargadores e juízes do TJ-BA é prorrogado até 2021

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal, prorrogou...

TCM-BA rejeita as contas das prefeituras de Cruz, Valente, Arataca, Itambé e Guaratinga

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta terça-feira (04), as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das...

PF desarticula grupo de estelionatários em Irecê, São Gabriel e Canarana

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nas cidades de Irecê, São Gabriel e Canarana, na manhã...

Bolsonaro envia proposta ao Congresso para repatriar brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (04), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que define as medidas...

PGR dá parecer favorável a prisão semiaberta para Geddel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão...

Desembargador Lourival Trindade é empossado presidente do TJ-BA

O presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, diz que terá como missão em sua gestão a...

Reforma da Previdência estadual é promulgada e já está em vigor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2020 que trata da reforma da Previdência Social dos servidores públicos civis estaduais...

Ex-secretário de Educação de Candeias assina TAC para devolução de salários

O ex- Secretário de Educação de Candeias, Jair Cardoso dos Santos, assinou um termo de ajustamento no dia 19 de dezembro de 2019, de...

Mesmo após invasão da ALBA, deputados aprovam reforma da Previdência estadual

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários...

Ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago quer fazer delação premiada

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu ao Ministério Público...

STJ vai decidir sobre validade da suspensão da PEC da Previdência na ALBA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir sobre a validade da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) ao deputado...