15 de dezembro de 2019
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Categoria:Direito

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STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros nesta quinta

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira (27), favor da validade do compartilhamento total de dados...

TRF-4 condena Lula a 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (27), por unanimidade, confirmar a condenação...

Relator nega anular condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou nesta quarta-feira...

STF retoma julgamento sobre dados da Receita nesta quarta

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro...

Bolsonaro sanciona lei que suspende torcida que invadir treino

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Governo prepara projeto de lei para uso da GLO em reintegração de posse no campo

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PF diz que candidata “laranja” do DEM no Acre recebeu R$ 240 mil

A Polícia Federal investiga o caso de maior candidatura laranja das eleições em 2018. No Acre, a policial militar Sonia de Fátima Silva...

Operação Faroeste: PF prende juiz Sérgio Humberto Sampaio em Salvador

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Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos após condenação em 2ª instância

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte...

Justiça Eleitoral condena Pimentel a 10 anos de prisão

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico...

Bolsonaro envia à Câmara projeto sobre excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que encaminhou para o Congresso Nacional o projeto que amplia o conceito de...

Moraes diverge de Toffoli e vota a favor do compartilhamento de dados da Receita

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Promotor de Camaçari é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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TCE-BA condena gestores a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

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