O presidente Jair Bolsonaro utilizou seu perfil na rede social Twitter na noite desta terça-feira (11) para comemorar a aprovação do PLN 4/2019, que garante crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o orçamento do Executivo. Ele também aproveitou para parabenizar o Congresso pela aprovação da matéria.
“Por 450 x 0 votos na Câmara e 61 x 0 no Senado, O PLN 4 ESTÁ APROVADO! Com isso, poderemos garantir o pagamento de benefícios aos mais necessitados, como idosos com deficiência, BPC e Bolsa Família. Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação! 👍🇧🇷”, publicou o presidente.
Por ter sido aprovado em um sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.
O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.
O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela “regra de ouro”, é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.
Acordo – Antes de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.
Governistas precisaram ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo os de oposição, para viabilizar a votação.
Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados; destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco; e liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Foto: Divulgação/PR
