17 de junho de 2019
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Plenário do STF vai julgar prisão automática após 2ª instância

Plenário do STF vai julgar prisão automática após 2ª instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) enviar para o plenário da Corte a análise do habeas corpus coletivo que contesta a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que permite a prisão automática depois da condenação em segunda instância.

O habeas corpus pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na Operação Lava Jato. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Antes dele, votaram contra a medida a relatora do caso, Cármen Lúcia, e Edson Fachin.

Após o voto de Lewandowski, a favor do habeas corpus coletivo, os ministros deliberaram pelo envio da questão para julgamento em plenário, com os onze ministros. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Em seu voto, Lewandowski defendeu que cada prisão deveria ser justificada individualmente. O TRF4, por sua vez, argumenta que segue entendimento do próprio STF, que permitiu que um condenado em segunda instância comece a cumprir pena mesmo que ainda tenha recursos tramitando em tribunais superiores.

O caso foi retirado do plenário virtual no dia 30 de abril, quando Lewandowski decidiu apresentá-lo para análise da Turma. A Segunda Turma é composta dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.




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