Categoria:Direito
TJ-BA instaura processo administrativo contra juíza denunciada na Operação Faroeste
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instaurar, nesta quarta-feira (18), um processo administrativo disciplinar contra a juíza...
STF decide que deixar de pagar ICMS já declarado é crime
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação...
TSE proíbe partidos de repassar recursos a políticos de outra coligação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) que os partidos não poderão repassar nas eleições do ano que vem os...
TCM rejeita contas de Araci e outros seis municípios
As contas de 2018 de sete prefeituras foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM) nesta terça-feira (17)....
STJ anula condenação de suposto operador do PSDB
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a pena de 145 anos e 8 meses de prisão à qual foi...
Nova fase da Lava Jato mira contratos de afretamento de navios
A Lava Jato chega, nesta quarta-feira (18), à 70ª fase da operação e mira contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras,...
STF autoriza extradição de acusado de integrar máfia italiana
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) autorizar a extradição do italiano Patrick Assisi,...
Deputados endurecem penas para maus-tratos a animais domésticos
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos...
Bolsonaristas pedem ao TSE desfiliação do PSL sem perda de mandatos
Os 26 deputados da ala bolsonarista do PSL pediram nesta terça-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorize que eles se...
Redução do Fundo Eleitoral deve tirar R$ 356 milhões do PT e do PSL
O recuo do Congresso reduzindo o valor de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões da previsão de gastos com o Fundo Eleitoral fará com que PSL...
IPHAN é condenado a restaurar prédios da Faculdade de Medicina no Terreiro de Jesus
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal (JF) a condenação do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e...
No dia do seu aniversário, Papa abole “segredo pontifício” em casos de abuso sexual
O Papa Francisco aboliu nesta terça-feira (17) o “segredo pontifício” usado em casos de abuso sexual depois de anos de críticas...
FIEB considera temerária decisão do STF sobre não recolhimento do ICMS
O não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deveria ser criminalizado, como foi decidido pelo...
Crivella suspende 2ª parcela do 13º salário dos servidores municipais do Rio
A gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) suspendeu o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais...
Contas da Prefeitura do Rio sofrem arresto de R$ 164 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou nesta terça-feira (17) o arresto de R$ 164 milhões nas contas da Prefeitura do Rio para...
Marcelo diz que Odebrecht faz pagamentos não declarados desde os anos 80
Preso por dois anos e cinco meses em Curitiba, condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção, o engenheiro Marcelo Odebrecht, hoje...
Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as...
