6 de dezembro de 2019
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Categoria:Direito

CCJ da Câmara vai votar PEC da prisão em 2ª instância na próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), pautará para a próxima...

Leur Lomanto Jr. diz que decisão do STF desperta clima de impunidade no País

O deputado federal Leur Lomanto Jr. (DEM) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a proibição da prisão em...

Justiça de Minas manda soltar ex-governador Eduardo Azeredo

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira (8) a soltura do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), que estava...

Um dia após decisão do STF, Lula deixa carceragem da PF em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça...

Ministros do STF negam liberação automática de presos em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nesta...

“O TJ-BA é um valor pétreo da democracia brasileira”, diz Nelson Leal

Ao se congratular com o Tribunal de Justiça da Bahia, pelas celebrações dos 70 anos do Fórum Ruy Barbosa e 170 anos de nascimento do...

#PresidiáriosEmFesta: Por 6 votos a 5, STF derruba prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais,...

MP-BA denuncia Luiza Maia por injúria e difamação contra Elinaldo

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou a ex-deputada Luiza Maia (PT) por injúria e difamação contra o então candidato a...

STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda...

STJ condena governador do Amapá à perda do cargo e a seis anos de prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses...

Senadores aprovam PEC Paralela da Previdência em 1º turno

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº...

CPI de Brumadinho indicia a Vale, empresa alemã Tüv Sud e 22 pessoas por tragédia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta...

Deputados aprovam projeto sobre caçadores, atiradores e colecionadores de armas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que...

Justiça de SP nega pedido de falência da Odebrecht feito pela Caixa

A Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (05) o pedido de falência da empreiteira Odebrecht feito pela Caixa Econômica Federal,...

Leilão do pré-sal pode arrecadar R$ 106,5 bi nesta quarta

Considerado o maior leilão do setor de petróleo e gás da história, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será...

PF pede prisão de Dilma Rousseff, mas Fachin nega pedido

A Polícia Federal chegou a pedidr a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na ação deflagrada nesta terça-feira (5) para...

Nova fase da Lava Jato mira Renan Calheiros e outros caciques do MDB

A Polícia Federal está fazendo, nesta terça-feira (05) busca e apreensão em endereços de empresários e supostos laranjas de ligados a...